Esta Política de Privacidade descreve como Michelle Moreira, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 380.546, trata os dados pessoais de visitantes e clientes do site moreiramichelle.adv.br e dos canais de atendimento indicados nele, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem trata os seus dados
Michelle Moreira, advogada, OAB/SP 380.546, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito deste site e do atendimento jurídico. Para qualquer assunto relacionado à privacidade, inclusive o exercício dos seus direitos, o contato é contato@moreiramichelle.adv.br.
2. Quais dados coletamos
- Dados que você fornece: nome, e-mail, telefone ou WhatsApp e informações sobre o seu caso, quando você entra em contato pelo formulário do site, por WhatsApp, e-mail ou Instagram.
- Formulário de contato: nome, e-mail, telefone (opcional), assunto e a mensagem que você escrever. O formulário pede que você não inclua documentos, dados de saúde nem informações de filhos menores; esses detalhes, quando necessários, são tratados depois, em canal adequado.
- Dados de navegação: estatísticas agregadas de acesso ao site, sem uso para publicidade direcionada (ver item 9).
- Dados sensíveis e de crianças e adolescentes: questões de família podem envolver informações de saúde, dados de filhos menores e outros dados sensíveis. Se você os compartilhar ao relatar o seu caso, eles serão tratados apenas na medida necessária ao atendimento e à atuação jurídica. Dados de crianças e adolescentes são tratados sempre no seu melhor interesse (LGPD, art. 14).
- Pagamentos: o site não coleta dados de pagamento.
3. Para que usamos os seus dados
- Responder à sua mensagem e verificar se o seu caso está dentro das áreas de atuação do escritório (Direito de Família, Sucessões e Contratos).
- Prestar os serviços jurídicos contratados, quando houver contratação formal.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.
4. Bases legais
- Procedimentos preliminares e execução de contrato, quando você solicita um atendimento (LGPD, art. 7º, V).
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício da advocacia (art. 7º, II).
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI) e, para dados sensíveis, art. 11, II, "d".
- Legítimo interesse, para a triagem inicial das mensagens recebidas, de forma proporcional e transparente (art. 7º, IX).
5. Com quem seus dados podem ser compartilhados
Seus dados podem ser processados pelas ferramentas abaixo, usadas para operar o atendimento:
Algumas dessas ferramentas armazenam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nas hipóteses previstas no art. 33 da LGPD.
Seus dados não são vendidos nem compartilhados para fins de marketing de terceiros.
6. Sigilo profissional
Informações relativas a casos e processos estão protegidas também pelo sigilo profissional da advocacia (Estatuto da Advocacia, art. 7º, II e XIX, e Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 a 38), que se soma às proteções da LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos seus dados
Dados de contato de pessoas que não se tornaram clientes, inclusive mensagens recebidas pelo formulário do site, são mantidos por até 6 (seis) meses após o último contato, caso não haja contratação.
Dados de clientes são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e, depois, pelo prazo exigido para o cumprimento de obrigações legais e para o exercício regular de direitos, considerados os prazos prescricionais aplicáveis.
8. Seus direitos como titular
Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando aplicável (LGPD, art. 18).
Para exercer esses direitos, escreva para contato@moreiramichelle.adv.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Cookies e ferramentas de análise
Este site utiliza o Analytics da Hostinger para entender, de forma agregada, como as páginas são acessadas. Essa ferramenta não usa cookies e não realiza rastreamento entre sites; por isso, não é exibido banner de consentimento de cookies.
O site não utiliza cookies de rastreamento, de publicidade ou de redes sociais. Se isso mudar (por exemplo, com a adoção de pixels de redes sociais ou de outra ferramenta de análise que use cookies), esta seção será atualizada e um banner de consentimento será implementado antes da ativação dessas ferramentas.
10. Segurança dos dados
O site não armazena dados de clientes. O formulário de contato não grava as mensagens no servidor do site: cada mensagem é enviada diretamente para a caixa de e-mail profissional, por conexão criptografada. Para limitar envios automáticos (spam), o servidor registra temporariamente, por até 24 horas, apenas um código irreversível derivado do endereço de conexão, sem guardar o endereço em si.
As comunicações e documentos são processados pelas ferramentas listadas no item 5, que adotam práticas próprias de segurança. A conexão com o site é protegida por criptografia (HTTPS).
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.